Direito do paciente com câncer de mama: saiba quais são
Enfrentar um câncer é uma batalha e tanto. Além do cuidado com a saúde, também surgem outras preocupações, principalmente financeiras e em relação ao trabalho. Por isso, é importante saber mais sobre o direito do paciente com câncer de mama.
Abaixo, nossa parceira e advogada Carolina Lara listou alguns dos direitos sociais para pacientes com câncer. Continue a leitura para saber mais!
Saiba tudo sobre direito do paciente com câncer de mama
Você sabia que a legislação brasileira assegura alguns benefícios para o paciente que enfrenta o câncer? É isso mesmo! Além de facilitar um pouco mais essa jornada, os benefícios também colaboram com algumas despesas do tratamento.
No entanto, a falta de informação sobre o direito do paciente com câncer de mama faz com que muitas pessoas não tenham acesso aos seus benefícios previstos na legislação.
Por isso, a advogada e parceira do Mulherices, Carolina Lara, listou oito direitos sociais do paciente que enfrenta o câncer de mama. Veja só!
#1 FGTS
O saque do FGTS é um direito do paciente com câncer de mama, garantido pela Lei 8.922/1994. Esse benefício pode ser adquirido para o tratamento do próprio trabalhador ou de algum dependente acometido pela doença. Para isso são necessários alguns documentos que podem ser consultados em www.cef.gov.br;
#2 Afastamento do trabalho
O paciente com câncer pode ser afastado do trabalho com devido recebimento do auxílio-doença (desde que seja segurado pela INSS), em conformidade com o artigo 3° resolução CFM 1851/2008. Ao apresentar o atestado médico, o indivíduo é afastado e deve solicitar o benefício de auxílio-doença através do número 135.
#3 Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é um direito do paciente com câncer de mama, de acordo com a lei federal 7.713/1988. No entanto, para obter a isenção há alguns requisitos que devem ser considerados.
Além disso, é importante lembrar que os profissionais autônomos não têm renda sujeita à isenção de IR. Isso vale apenas para pessoas com rendimentos oriundos de aposentadoria, reforma e pensão. Para obter o benefício é preciso procurar pelo órgão pagador da aposentadoria.
#4 Quitação de financiamento imobiliário
A quitação de financiamento imobiliário é feita pelo Sistema Financeiro de Habitação quando há invalidez ou morte oriunda do câncer. Atenção aqui ao tipo de contrato, pois os que são baseados no sistema SFI não possuem o mesmo benefício.
#5 Isenção de impostos
A isenção de alguns impostos também é direito do paciente com câncer de mama. Dentre eles o ICMS (em alguns Estados), IPI, IOF, IPVA e até o IPTU (em alguns municípios).
#6 Prioridade na tramitação de processos judiciais
De acordo com o artigo 1048 do Código de Processo Civil e outras legislações, o paciente com câncer tem prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos.
#7 Direito à cirurgia plástica
Com base na lei 9.797/99 e 9.656/98, o paciente com câncer de mama tem direito à cirurgia plástica para reconstrução das mamas. Isso vale tanto pelo SUS quanto para planos de saúde privados.
#8 Tratamento excepcional para alunos acometidos pela doença
O paciente possui direitos excepcionais como estacionamento especial, medicamentos gratuitos, testamento vital, direito ao tratamento ético por parte do corpo médico, com vedações e obrigações definidas na Resolução CFM 1931/2009, dentre inúmeros direitos.
Ao ter um direito social negado, o paciente deve procurar o Ministério Público, ANS, Conselho Nacional de Justiça ou Ouvidorias da Saúde.
Vamos juntas? <3
Mais do que oferecer benefícios, aqui no Mulherices nos preocupamos muito com todas as lutas femininas. E com o câncer de mama não seria diferente, não é?
Por isso convocamos um time incrível de especialistas para abordar o assunto ao longo do mês de outubro. E não vamos parar por aí: queremos que o cuidado com a sua saúde seja prioridade o ano todo.
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